APROVADA PROPOSTA DE MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO MASSACRE JUDAICO DE LISBOA DE 1506

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Foi, finalmente, aprovada, ao fim da tarde de hoje, por unanimidade do executivo da Câmara Municipal de Lisboa, a proposta Nº 423/2007, de edificação de um memorial à vítimas do massacre judaico de Lisboa de 1506, que, após negociação com as comunidades católica e judaica, integrou os projectos destas duas comunidades, entrados na Câmara no final do ano de 2006, ficando com a seguinte redacção final:

PROPOSTA N.º 423/2007

MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA

Considerando que:

1. No ano de 1506, a cidade de Lisboa foi palco do mais dramático e sanguinário episódio antijudaico de todos os que são conhecidos no nosso território;

2. Durante três dias, 19, 20 e 21 de Abril, estes acontecimentos, que tiveram início junto ao Convento de S. Domingos (actual Largo de S. Domingos), levaram a que cerca de dois mil lisboetas, por mera suspeita de professarem o judaísmo, tivessem sido barbaramente assassinados e queimados em duas enormes fogueiras no Rossio e na Ribeira;

3. Evocar este hediondo crime em que consistiu o massacre de 1506, inscrito numa política de intolerância que, segundo Antero de Quental, contribuiu para a decadência deste povo peninsular, será fazer justiça póstuma a todas as vítimas da intolerância e constituirá uma afirmação inequívoca de Lisboa como cidade cosmopolita, multiétnica e multicultural.

4. A pedagogia de combate ao racismo, à discriminação, à xenofobia e a todas as formas análogas de intolerância, constitui um eixo fundamental da democracia e da coexistência pacífica entre os povos.

Os vereadores do Partido Socialista, da Lista “Cidadãos por Lisboa” e do Bloco de Esquerda, ao abrigo da alínea b) do n.º 7 do art.º 64.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 30 de Janeiro de 2007, delibere:

1. Instalar na cidade de Lisboa um Memorial às Vítimas da Intolerância, evocativo do massacre judaico de Lisboa de 1506 e de todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias;
a) O Memorial localizar-se-á no Largo de S. Domingos e deverá ser composto por um mural evocativo das vítimas da intolerância, cuja concepção, execução e instalação competirá aos serviços municipais;
b) Esta intervenção contemplará, igualmente, o arranjo da área envolvente e incluirá a colocação, no mesmo Largo, de elementos escultóricos contributos das comunidades católica e judaica;
c) A inauguração do Memorial terá lugar no dia 19 de Abril de 2008, em cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, para a qual serão convidadas todas as comunidades étnicas e religiosas da Cidade.

Os Vereadores