PETIÇÃO A FAVOR DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO MASSACRE JUDAICO DE LISBOA DE 1506

Caros amigos/a

É preciso fazer alguma coisa para que a proposta da Câmara Municipal de Lisboa de erguer, no Largo de S. Domingos, um memorial às vítimas do massacre judaico de Lisboa de 1506, não fique esquecida.

Podem assinar a petição on-line.

A PROPOSTA DE EDIFICAÇÃO DE UM MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO MASSACRE JUDAICO DE LISBOA DE 1506, AGENDADO PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA PARA O PASSADO DIA 31 DE OUTUBRO, FOI ADIADO SINE DIE E CORRE O RISCO DE FICAR ESQUECIDA OU SUBVERTIDA NO SEU SENTIDO CÍVICO.
EM NOME DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HORRENDO CRIME COMETIDO EM LISBOA NOS DIAS 19, 20 E 21 DE ABRIL DE 1506, QUE VITIMOU MILHARES DE CRISTÃOS-NOVOS BAPTIZADOS À FORÇA PELO REI D. MANUEL I, EM 1497, OS CIDADÃOS SIGNATÁRIOS DESTA PETIÇÃO RECLAMAM DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA QUE MANTENHA E EXECUTE A PROPOSTA TAL COMO FOI CONCEBIDA E NA SIMBÓLICA DATA PREVISTA DE 19 DE ABRIL DE 2008.
(segue o texto integral da proposta)


Proposta n.º 423/2007

Considerando que:

1. No próximo dia 16 de Novembro será assinalado o Dia Internacional para a Tolerância, entendido universalmente, nos termos da declaração de princípios sobre a tolerância adoptada pela UNESCO, não como concessão, condescendência ou indulgência, mas sim como atitude de respeito e de reconhecimento mútuo, animada pelo reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais;

2. O Dia Internacional para a Tolerância é uma chamada universal a uma das maiores virtudes da humanidade, consubstanciada no empenhamento activo e na compreensão da riqueza e da diversidade da humanidade;

3. A pedagogia de combate ao racismo, à discriminação, à xenofobia e a todas as formas análogas de intolerância, constitui um eixo fundamental da democracia e da coexistência pacífica entre os povos;

4. No ano de 1506, a cidade de Lisboa foi palco do mais dramático e sanguinário episódio antijudaico de todos os que são conhecidos no nosso território;

5. Durante três dias, 19, 20 e 21 de Abril, estes acontecimentos, que tiveram início junto ao Convento de S. Domingos (actual Largo de S. Domingos), levaram a que cerca de dois mil lisboetas, por mera suspeita de professarem o judaísmo, tivessem sido barbaramente assassinados e queimados em duas enormes fogueiras no Rossio e na Ribeira;

6. Evocar este hediondo crime em que consistiu o massacre de 1506, inscrito numa política de intolerância que, segundo Antero de Quental, contribuiu para a decadência deste povo peninsular, será fazer justiça póstuma a todas as vítimas da intolerância e constituirá uma afirmação inequívoca de Lisboa como cidade cosmopolita, multiétnica e multicultural.


7. Os vereadores do Partido Socialista, a vereadora Helena Roseta e o vereador José Sá Fernandes, ao abrigo da alínea b) do n.º 7 do art.º 64.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 31 de Outubro de 2007, delibere:

1. Instalar na cidade de Lisboa um Memorial às Vítimas da Intolerância, evocativo do massacre judaico de Lisboa de 1506 e de todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias;

a) O Memorial localizar-se-á no Largo de S. Domingos, deverá ter como elemento central uma oliveira de grande porte e contemplará uma lápide evocativa do massacre judaico de Lisboa de 1506, bem como um arranjo urbanístico da área envolvente, competindo a sua concepção, execução e instalação aos serviços municipais;

b) A inauguração do Memorial terá lugar no dia 19 de Abril de 2008, em cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, para a qual serão convidadas todas as comunidades étnicas e religiosas da Cidade.

Os Vereadores

VERSÃO EM INGLÊS (TRADUÇÃO DE MANUEL LOPES AZEVEDO)

IN THE MATTER OF THE ANTI-JUDAIC MASSACRE OF LISBON IN 1506

In the City Council of the city of Lisbon

(Motion deferred on October 30, 2007, no new date yet set to vote on the motion.)

Mayor António Costa gab.presidente@cm-lisboa.pt

Councillor José Fernandes jose.sa.fernandes@cm-lisboa.pt

Councillor Helena Roseta gab.cpl@cm-lisboa.pt

Proposal n.º 423/2007(Translation by mlopesazevedo)

(PREAMBLE)

1. November 16 next is International day of Tolerance, universally understood, in terms of the declaration of the principles of tolerance adopted by UNESCO, not with concession, condescendence or indulgence, but rather with an attitude of respect and mutual recognition, animated by the recognition of the universal rights of the human being and of fundamental liberties;

2. International Day of Tolerance is a universal call to one of the greatest virtues of humanity, substantiated in the active pledge and in the comprehension of the richness and diversity of humanity;

3. The pedagogy of combating racism, discrimination, xenophobia and all analogous forms of intolerance, constitutes a fundamental axis of democracy and of the peaceful coexistence amongst peoples;

4. In the year of 1506, the city of Lisbon was the stage for the most dramatic and bloody anti-Judaic episode of all those that are known in our territory;

5. During three days, 19th, 20th and the 21st of April, these events, that started next to St. Domenic's Convent (presently St. Domenic's square), resulted in about two thousand Lisbonites, for mere suspicion of professing Judaism, being barbarously assassinated and burned in two enormous fires in Rossio and Ribeira;

6. Evoking this heinous crime which constituted the massacre of 1506, inscribed in the politics of intolerance, that, according to Antero de Quental, contributed to the decadence of the Peninsular people, to posthumously do justice to all the victims of intolerance and to constitute an unequivocal affirmation of a cosmopolitan, multiethnic and multicultural Lisbon.

The councillors of the Socialist Party, councillor Helena Roseta, and councillor José Sá Fernandes, pursuant to paragraph no. 7 of article 64 of Statute 169/99 of the 18th of September, ratified by Statute 5-A/2002 of the 11th of January, have the honour of proposing to the City Council of Lisbon, at its meeting of the 31st of October 2007, (that) it resolve:

1. To install in the city of Lisbon a Memorial to the Victims of Intolerance, evocative of the Jewish massacre of Lisbon of 1506 and all victims who suffered discrimination and personal villainy because of their origin, conviction or ideas.

a. The Memorial to be located in the St. Dominic's square, should have as a central element an olive tree of great bearing and contemplate an engraved stone evocative of the Jewish massacre of Lisbon of 1506, as well as an urbanistic setting of the surrounding area, its conception, execution and installation to be carried out by municipal services.

b. The inauguration of the memorial will be on the 19th day of April 2008, in a ceremony promoted by the City Council of Lisbon, to which will be invited all ethnic and religious communities of the city.